Prefeito assina decretos que impulsionam o mercado empreendedor de Belém

O prefeito Zenaldo Coutinho assinou os Decretos 91.254 e 91.255, que regulamentam o tratamento diferenciado aos pequenos negócios e criam a função de agente de desenvolvimento e da Sala do Empreendedor.

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, assinou na noite desta quarta-feira, 16, durante a abertura da Feira do Empreendedor, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, os Decretos 91.254 e 91.255,que regulamentam o tratamento diferenciado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras; além da função de agente de desenvolvimento e da Sala do Empreendedor. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, parabenizou o prefeito pela iniciativa e disse que as pequenas empresas estão ajudando o Brasil a sair da crise.

Os decretos assinados pelo prefeito, que passarão a valer após a publicação no Diário Oficial do Município de Belém (DOM), dão cumprimento à Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O primeiro, de número 91.254, de 18 de maio de 2018, já que a publicação deve ocorrer na edição desta sexta-feira, 18, do DOM, regulamenta “o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais – MEI e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências”.

O segundo, de número 91.255, com a mesma data, também previsto para ser publicado nesta sexta, regulamenta “a função de Agente de Desenvolvimento e da Sala do Empreendedor, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispõe sobre os procedimentos para a abertura, registro, alteração, baixa e licenciamento de empresas e benefícios para o Microempreendedor Individual – MEI e dá outras providências”. A Sala do Empreendedor funcionará na Secretaria Municipal de Economia (Secon).

“O prefeito está de parabéns”, disse Afif Domingos sobre a iniciativa da PMB de se institucionalizar o tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O presidente nacional do Sebrae afirmou que o mercado empreendedor precisa de políticas públicas que ajudem no crescimento do segmento. “Precisamos simplificar as coisas para atender quem precisa. O mercado empreendedor está ajudando o país a sair da crise com a geração de 11 milhões de empregos”, disse.

Agentes da Prefeitura ministrarão palestras, na Feira do Empreendedor, sobre a viabilidade de crédito para os pequenos negócios, oportunidades de negócio e serviços oferecidos pela Sefin.

A titular da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Nazaré Costa, explicou que os novos decretos institucionalizam as ações já realizadas pela Prefeitura de Belém em favor das empresas cadastradas como MEI, com faturamento anual de até R$ 81 mil; ME, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e EPP, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões; além das empresas e cooperativas da agricultura familiar. “Inclusive a Prefeitura realiza compras diretas para o Restaurante Popular e a merenda escolar de empresas desse segmento”, destaca a gestora. A Prefeitura, revela a secretária, já mantém a rotina de compras de empresas do nicho dos pequenos negócios.

Com a assinatura dos decretos, o montante de novas empresas com esse perfil deve aumentar, considerando que entre os serviços disponíveis na Sala do Empreendedor estará o de prestação de informações sobre os editais publicados para compras públicas exclusivas para este segmento e com cota de reserva, além de informações sobre oferta de crédito e a legalização de empresas. O atendimento será gratuito e vai envolver as Secretarias de Finanças (Sefin), de Urbanismo (Seurb), de Saúde (Sesma), de Meio Ambiente (Semma) e de Economia (Secon), que são as responsáveis pelo processo de legalização e funcionamento das empresas em Belém.

A expectativa também é de se aquecer ainda mais o setor dos pequenos negócios. Para ser ideia da importância do investimento público nesse setor, dados de 2017 da Receita Federal registraram 75.689 empresas optantes pelo Simples Nacional; e outras 56.576 foram cadastradas como MEI. Atualmente, 90% dos empregos diretos e indiretos gerados em Belém são provenientes desse segmento. A maioria dos negócios atua na área de prestação de serviços, como bares, restaurantes, salões de beleza, academias de ginásticas, cooperativas e da agricultura familiar.

A viabilidade para a abertura de novas empresas pode ser analisada pela Sefin, responsável pela arrecadação da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) (ou alvará de licenciamento), que registrou em 2017 um crescimento de 24% acima no volume de recursos arrecadados em 2016. Com os dois novos decretos, a Prefeitura de Belém amplia os serviços de legalização de empresas ou para aqueles que atuam de maneira informal. A Sefin, por exemplo, lançou recentemente o Portal Integrado para registros de empresas em parceria com a Junta Comercial do Pará (Regin), que foi bem aceito pelo mercado.

Durante a Feira do Empreendedor, a Prefeitura de Belém participa com estandes do Fundo Ver-o-Sol e palestras sobre de viabilidade de crédito para os pequenos negócios, oportunidades de negócio e sobre serviços oferecidos pela Sefin. A Feira do Empreendedor do Sebrae, considerada a segunda maior do Brasil, perdendo apenas para a de São Paulo (SP), tem a expectativa de movimentar R$ 30 milhões em quatro dias de negócios.

Os decretos assinados pelo prefeito passarão a valer após a publicação no Diário Oficial do Município de Belém, na edição desta sexta-feira, 18.

Para o prefeito Zenaldo Coutinho, este é um bom momento para abertura de novos negócios. Coutinho participou da solenidade de abertura oficial da fera, ao lado do presidente do Sebrae, Afif Domingos, do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Fernando Yamada; e do diretor superintendente do Sebrae no Pará, Fabrizio Guaglianone.

Serviços – A Sala do Empreendedor e os serviços do agente de desenvolvimento vão se juntar aos serviços já garantidos pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Os serviços foram criados pela Lei Federal 11.598/2007, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no País. O Sebrae é parceiro desta iniciativa.

Todos os Estados brasileiros precisaram se adequar à lei e oferecer de forma integrada todos os serviços dos órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empesas. No Pará, o programa foi denominado de Pará Integrador, sendo gerenciado pela Junta Comercial do Estado, que escolheu o Sistema de Registro Integrado (Regin) para atender à plataforma on-line, na qual estão todos os órgãos envolvidos na abertura de empresas.

O município de Belém foi o primeiro a aderir ao sistema Regin, que está hospedado na página da Sefin e funciona como ferramenta que agiliza a abertura de empresas e garante consultas sobre os mais variados serviços. Por meio de um link, o usuário começa o processo de abertura de uma empresa. O sistema facilita a vida do usuário e acaba com a peregrinação aos órgãos públicos. Tudo é feito pela internet e, caso a documentação esteja em dia, o usuário poderá fazer o download pela internet mesmo e colocar sua empresa em funcionamento.

Benefícios – Para o contador profissional Cláudio Mário, que movimenta a documentação de 68 empresas em Belém, a maioria do comércio varejista e clínicas médicas, o momento é de crescimento. Segundo ele, os empresários sempre pediram agilidade nos procedimentos para criação de empresas e agora estão sendo atendidos. “Esses novos serviços da Prefeitura estão facilitando muito o nosso trabalho, sobretudo com agilidade e qualidade no atendimento”, disse o contador.

Já Divaldo Saraiva, também contador de empresas, disse que o MEI é o caminho mais fácil para se empreender e que com os serviços oferecidos na rede municipal é possível abrir uma empresa MEI num único dia. “Antes era mais difícil, agora não. Se a documentação estiver toda certa, no mesmo dia a pessoa consegue o registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurífica) e outros serviços”.

Por Selma Amaral